O Espaço da Cidadania e parceiros irão realizar um fórum para debater a Lei de Cotas durante a XI Feira Internacional de Tecnologias em Reabilitação, Inclusão e Acessibilidade (Reatech) no dia 13 de abril, que será realizada em São Paulo. Já confirmaram presença a presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Rosinha da Adefal; Luis Carlos Lopes, representando a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo e José Roberto de Melo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.
O objetivo do encontro é debater a possibilidade da flexibilização da Lei de Cotas e a manifestação pública da sociedade civil sobre o tema, o estágio atual da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal, o mapa do cumprimento da Lei de Cotas por Estados brasileiros e experiências bem sucedidas nesta área. Também será debatido o relatório Mundial sobre Deficiência da Organização Mundial da Saúde e do Banco Mundial e sua repercussão no mercado de trabalho brasileiro.
A Lei 8.213/91, chamada de Lei de Cotas, obriga empresas com mais de cem funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com profissionais reabilitados ou com deficiência.
"O Fórum pretende reunir os principais protagonistas desta questão e levantar subsídios para orientação da sociedade civil, autoridades e poder judiciário, visando garantir o direito ao trabalho com igualdade de oportunidade para todos", afirma Carlos Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania.
O evento é gratuito e aberto a empregadores, profissionais de recursos humanos, entidades especializadas, sindicatos de trabalhadores e patronais, órgãos públicos, educadores.
A inscrição deve ser feita antecipadamente pelo e-mailecidadania@ecidadania.org.br , indicando o nome completo, empresa/entidade, cidade, telefone e e-mail. De acordo com Clemente, restam poucas vagas e há pessoas inscritas de diversos Estados do País.
Fonte: Assessoria do Senador Lindbergh Farias da Deputada Federal Rosinha da Adefal
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