Na última terça (03/04/12), o Plenário do Senado Federal aprovou o PLC 40/2010, que regulamenta aposentadoria especial da pessoa com deficiência que seja filiada ao Regime Geral da Previdência Social.
Esse PL iniciou sua tramitação na Câmara dos Deputados. Como houve mudança do seu texto no Senado, agora o substitutivo voltará para análise e aprovação da Câmara dos Deputados e, então, seguirá para a sanção da Presidenta Dilma.
Desde o início de sua tramitação, segmentos do governo ofereciam resistência ao projeto. A aprovação do substitutivo só foi possível por ter sido feito acordo com o governo, razão pela qual se apresentou substitutivo que tornou o PL viável, à nível de orçamento público, viabilizando o direito à aposentadoria especial dos brasileiros e brasileiras com deficiência.
O texto do substitutivo foi aprovado por unanimidade no Senado. O projeto que volta para a Câmara mantém inalterado o tempo de contribuição para a deficiência grave e altera em 3 anos o tempo de contribuição para aposentadoria da deficiência leve, e em 2 anos da deficiência moderada.
O substitutivo foi apresentado pelo Senador Lindbergh Farias, que fez duas alterações substanciais com relação ao texto anteriormente aprovado na Câmara:
- adequou o conceito de “pessoa com deficiência” que consta do PLC 40/2010 à Convenção da ONU, que o Brasil ratificou em 2008 com status constitucional; e
- reduziu o tempo atual de contribuição para fins de aposentadoria em 2 anos (deficiência leve), 6 anos (deficiência moderada) e 10 anos (deficiência grave).
A Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB/AL), fez um trabalho de sensibilização dos senadores sobre esse PL, comparecendo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (onde o substitutivo do PL foi aprovado, inicialmente) , e também comparecendo no Plenário da Casa na data de ontem (3 de abril).
Rosinha declarou que permanecerá atenta a toda a tramitação do projeto de lei, agora quando de seu retorno à Câmara dos Deputados, e declarou que fará o possível para ser indicada como sua relatora, quando do retorno para esta Casa, e que independente disso se dedicará com empenho à aprovação do referido PL, que é de extrema importância para as pessoas com deficiência de todo o Brasil.
Fonte: Assessoria do Senador Lindbergh Farias da Deputada Federal Rosinha da Adefal
Nenhum comentário:
Postar um comentário