Os alagoanos contarão com um Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O órgão, composto de doze membros titulares e respectivos suplentes, será vinculado à Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH).
Sua principal finalidade é inserir as pessoas com deficiência na vida social, econômica, política e cultural, bem como fiscalizar o cumprimento da legislação que assegure os direitos desse segmento. Compete a ela formular e implementar políticas de interesse das pessoas com deficiência e analisar denúncias de discriminação ou de outra forma de violação, encaminhando-as aos órgãos competentes.
“Finalmente teremos um espaço político legalmente instituído para reivindicarmos nossos direitos. Com estrutura, o Conselho poderá, de fato, funcionar”. Comenta a parlamentar Rosinha da Adefal.
A posse do Conselho será no dia 02 de Abril de 2012, às 9h30, na Sala dos Conselhos do Palácio República dos Palmares, Maceió/AL.
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