TSE APROVA RESOLUÇÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO.

• 

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (19), resolução que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.

  “Pretendemos, tanto quanto possível, dar atendimento a todos que precisarem. Já nestas eleições estamos trabalhando com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que vão tentar seguir exatamente o que determina essa resolução”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante a sessão.

  De acordo com a resolução, o Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.

  A resolução determina que os TREs e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.

  A resolução também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.

  O artigo 4º da resolução determina que as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e que os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual.

  Já o artigo 5º do documento determina que os mesários deverão ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Deverão, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.

  O artigo 6º da resolução, por sua vez, prevê que os sites dos TREs sejam adaptados para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual e que o TSE firme parcerias para disponibilizar a legislação eleitoral em áudio

PROJETO CÃO-GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS.

Se você possui na sua empresa profissionais com deficiência visual, faça o cadastro desse pessoal e divulgue esta iniciativa e ofereça a oportunidade para seu colaborador receba um cão-guia.

Após o cadastro, os interessados passarão por um processo seletivo em que serão contemplados 32 deficientes visuais.

Inscrições para candidatos a receber cão-guia

O SESI-SP iniciou no mês do Dia Internacional do Cão-Guia - 25 de Abril, as inscrições para deficientes visuais da Indústria de São Paulo se candidatarem a receber gratuitamente um cão-guia. O objetivo do projeto é proporcionar a estes cidadãos mobilidade autônoma para o trabalho e o desenvolvimento de suas atividades diárias com maior independência e segurança. De acordo com a RAIS 2010 (Relação Anual de Informações Sociais), 1.170 pessoas cegas trabalham na indústria de São Paulo.
São requisitos básicos para integrar o processo de seleção: trabalhar na indústria paulista; morar no estado de São Paulo; ser totalmente cego; ter entre 18 e 65 anos; capacidade de orientação e mobilidade em ambientes urbanos e condições de arcar com os custos de manutenção do animal. Os habilitados passarão por avaliação multiprofissional com psicólogo, médico, assistente social e um técnico em orientação e mobilidade para iniciar a adaptação com o cão-guia. As inscrições devem ser feitas no site www.sesisp.org.br/caoguia.
Atualmente, 19 cães retornaram ao centro de treinamento e 13 filhotes ainda permanecem com as famílias acolhedoras. No treinamento específico, com duração aproximada de seis meses, o cão aprenderá os comandos para ser um cão-guia, desviando de obstáculos como buracos, orelhões, galhos de árvores, dentre outros, e procurando soluções seguras para o usuário. Será ensinado como encontrar entradas e saídas de locais, ponto de ônibus, táxi, metrô e até atravessar na faixa de pedestre. Serão entregues 32 filhotes das raças Labrador e Golden Retriever.
Projeto Cão-Guia SESI-SP

O Projeto Cão-Guia SESI-SP foi idealizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e presidente do SESI-SP, Paulo Skaf, após receber o repórter Lucas Maia (deficiente visual) e seu cão para uma entrevista. Impressionado com a autonomia de Maia, Skaf passou de entrevistado a entrevistador e tomou conhecimento do alto custo e da dificuldade de se conseguir um animal daqueles no Brasil. Sensibilizado pela questão, determinou que o SESI-SP desse início a um projeto que desenvolvesse a tecnologia de treinamento e pudesse colocar à disposição dos deficientes visuais industriários esses animais tão especiais.
Lançado oficialmente no dia 5 de julho de 2011, o Projeto conta com a parceria do Instituto Meus Olhos têm Quatro Patas, encarregado do treinamento dos animais, e da Fundação Dorina Nowill que atua nas questões técnicas relacionadas à deficiência visual. Em 2011, 32 animais começaram a ser treinados para doação a deficientes visuais. O SESI-SP também colocará à disposição de todas as entidades que se interessem a tecnologia de treinamento.
O Projeto é dividido em três fases, que duram cerca de dois anos: Acolhimento e Socialização; Treinamento; e Instrução da dupla. Na primeira, o filhote é entregue a uma Família Acolhedora, que vai cuidar para que o animal aprenda os comandos básicos necessários para poder receber o treinamento específico de guia. Nessa fase, ele deve frequentar ambientes dos mais diversos e aprender a se comportar com calma e disciplina. Terminada essa etapa, o animal volta ao centro de treinamento do Instituto Meus Olhos têm Quatro Patas e recebe adestramento especializado para tornar-se um cão-guia. Este treinamento dura de seis a oito meses. A terceira e última fase é o período de instrução, no qual o cachorro escolhe o seu futuro dono. Antes da doação final, cão e deficiente passam por um período de adaptação no qual precisarão formar uma verdadeira dupla, atuando em sintonia perfeita. Este último processo tem acompanhamento técnico multidisciplinar pra garantir o sucesso da interação homem cachorro. Paralelamente, a indústria em que o deficiente visual trabalha será orientada quanto às necessidades de adaptação local, visando à acessibilidade da dupla.

Brasil agora tem Dia Nacional do Atleta Paraolímpico

Data será lembrada anualmente, em todo dia 22 de Setembro

No mês de maio foi aprovada lei que institui a data de 22 de setembro como o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. A lei n.º 12.622 passou a vigorar desde 9 de maio, após ser sancionada pela Presidente da República Dilma Rousseff.

O autor do projeto de lei é o deputado Eliene Lima, do Estado de Mato Grosso. A data foi escolhida por coincidir com o dia da criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), originado em 22 de setembro de 1989 e, além disso, faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em todo dia 21 de setembro.

Em 2012, o primeiro Dia Nacional do Atleta Paralímpico será após duas semanas dos Jogos Paralímpicos de Londres, que acontecem de 29 de agosto a 9 de setembro.

O Brasil e os atletas paralímpicos

Os atletas paralímpicos brasileiros estão cada vez mais se destacando no mundo esportivo. Nas paralimpíadas de Pequim, em 2008, o país conquistou 16 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 17 de bronze, classificando-se entre os dez primeiros colocados.

Em Guadalajara, no último Panamericano, realizado em 2011, os atletas paralímpicos conseguiram 81 medalhas de ouro, 61 de prata e 55 de bronze, de forma que alcançaram a primeira colocação no ranking.

Também a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Comitê de Apoio ao Paradesporto do Estado de São Paulo, realizará, de 15 a 20 de outubro de 2012, na cidade de São Paulo, as Paralimpíadas Escolares - 2012.

O evento é destinado aos alunos com deficiência física, intelectual e visual, na faixa etária de 12 a 19 anos e que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental e médio. Serão oferecidas dez modalidades esportivas reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional. São elas: atletismo, bocha, futebol de 5, futebol de 7, Goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. A expectativa de participação é de 2.000 pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes de 27 unidades da federação.

Novos membros do Conselho da Pessoa com Deficiência tomam posse

Os novos membros do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência tomaram posse na manhã desta segunda-feira (21), no auditório Paulo Freire, na Secretaria Municipal de Educação (Semed). Eles irão cumprir mandato de dois anos, podendo ser reeleitos para novo mandato. Durante a posse, os conselheiros destacaram a importância do trabalho do colegiado em defesa da pessoa com deficiência, na busca constante de políticas públicas capazes de oferecer mais dignidade ao segmento.

A solenidade contou com a participação da vereadora Tereza Nelma (PSDB), representando a Câmara Municipal de Maceió, e da deputada federal Rosinha da Adefal (PT do B).

A deputada Rosinha da Adefal lembrou que o Brasil é o quinto país mais inclusivo em sua legislação. No entanto, tornar essa realidade prática é algo bem diferente. “Depois que o Brasil assinou a convenção da ONU, somos vistos hoje como pessoas. Mas, mesmo assim, é grande a dificuldade para tirar do papel esses direitos e revertê-los em favor da gente”,
disse ela, que tem deficiência física.

A secretária do Conselho, Danielle Vieira, explicou que as atividades dos novos conselheiros serão iniciadas após uma reunião, quando serão escolhidos presidente e vice, a fim de começar os preparativos para a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, que deverá acontecer até o final de julho, preparatória para a Conferência Nacional, marcada para dezembro.
O conselho, que funciona no bairro do Farol, próximo ao escritório da Anatel, é formado por 14 representantes de governo, sendo sete titulares e mesmo número de suplentes, além de sete membros não-governamentais titulares e um suplente.

por Secom Maceió

Delegados debateu até domingo (20), em Brasília, sugestões para compor o Plano Nacional de Transparência e Controle Social

Depois de mobilizar cerca de um milhão de pessoas, realizar 302 Conferências Livres e contar com a participação de 150 mil brasileiros nos estados e municípios, a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) chegou à etapa final com o objetivo de priorizar 80 propostas das mais de 20,5 mil sugestões para a construção do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. O evento aconteceu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, até o ultimo domingo (20). Na solenidade de abertura, os mais de 1,2 mil delegados eleitos nas etapas anteriores para o debate nacional ouviram com atenção as palavras do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. Para Hage, a realização da 1ª Consocial é um marco histórico na vida pública nacional e, certamente, contribui para o processo de consolidação da democracia no Brasil. Segundo ele, além de ser a primeira vez que o tema é debatido em um processo conferencial, essa é uma demanda da sociedade civil. “É a participação da cidadania na elaboração e execução das políticas públicas”, afirmou. Hage lembrou, ainda, a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor há dois dias e já computou mais de 1,6 mil pedidos de informação aos órgãos públicos. “A cultura de 500 anos de segredos e propriedades pessoais de servidores não será mudada em um dia, mas o dia 16 de maio Cialé o primeiro dia de uma caminhada revolucionária. A partir de agora, a publicidade é regra e o segredo passa a ser exceção”, disse o ministro. A diretora-executiva da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG), Vera Masagão, fez um discurso enfático e bastante aplaudido pelos presentes. A representante da sociedade civil lembrou que o debate teve iniciativa popular e a Conferência era algo urgente. “A demanda por governos íntegros ultrapassa as discussões nas entidades civis como as ONGs e já é um clamor da sociedade. Por isso, vamos levantar a bandeira da transparência e do controle social para construirmos juntos um Brasil melhor”, enfatizou, ao alertar também para a necessidade do engajamento no processo pós-conferência e na implementação da Lei de Acesso à Informação. O secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Rogério Sottili, também participou da cerimônia de abertura da 1ª Consocial. Representando o ministro Gilberto Carvalho, Sottili conclamou os delegados a fazer da Conferência um marco histórico na construção de um Brasil mais participativo. “Assim construiremos um país verdadeiramente rico, em que todos participam do crescimento e compartilham os verdadeiros valores e direitos da cidadania”, disse. A solenidade de abertura dos trabalhos da 1ª Consocial também contou com a presença do ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do presidente do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler; da subprocuradora-geral da República, Denise Vinci Túlio; e do vice-presidente de Negócios dos Correios, José Furian Filho.

Delegados preparados para a Conferência Nacional

Os 1.200 eleitos no processo conferencial chegam a Brasília (DF) no dia 17 de maio para o credenciamento no evento, que será realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial) está na fase de sistematização das propostas. Os 1.200 delegados eleitos chegam a Brasília (DF), no dia 17 de maio para o credenciamento na Etapa Nacional, a ser realizada entre os dias 18 e 20, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

O número de delegados será proporcional à população dos estados e do Distrito Federal - conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para tanto, as 27 unidades da federação serão agrupadas em faixas populacionais.

A delegada eleita nas etapas preparatórias no estado de São Paulo, Kézia Alves, participará da Etapa Nacional como representante da sociedade civil. Membro do Conselho de Representantes de Conselhos de Escola (CRECE), Kézia falou sobre a sua expectativa para a Etapa Nacional. “Teremos uma excelente Conferência, pois as várias etapas garantiram a participação do cidadão comum. Espero que a Consocial seja democrática, transparente e organizada. As propostas que farão parte do Plano Nacional de Transparência e Controle Social poderão dar um novo norte para que os brasileiros exerçam plenamente seus direitos”, disse.

Os delegados eleitos nas Etapas Estaduais e Distrital, indicados pela Administração Pública Federal, integrantes da Comissão Organizadora Nacional (CON) e coordenadores-gerais das Comissões Organizadoras Estaduais (COEs), terão direito a voz e voto, assim como alguns convidados.

As passagens aéreas dos delegados serão emitidas pela Coordenação-Executiva Nacional e os bilhetes serão enviados para os e-mails de cada participante. As passagens poderão ser consultadas pelo site da Consocial ou pelo SAC, no número 0800 600 1704 (ligação gratuita, disponível de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h).

Delegados eleitos por regiões

Representes	Norte	Nordeste	Centro-Oeste	Sul	Sudeste
Sociedade Civil	144	240	89	102	144
Poder Público	57	97	36	40	57
Conselhos de Políticas Públicas	24	40	15	17	24

Construção da ADEFICAL em Campo Alegre - AL.

Construção da ADEFICAL em Campo Alegre - AL.

   Com lutas, suor e dedicação nós da ADEFICAL (Associação dos Deficientes Físicos de Campo Alegre), estamos aos poucos chegando aos nossos objetivos que são trazer a melhoria para as pessoas com deficiência. Um dos "gigantes" GRANDES! Já estamos conseguindo derrubar, que é enfim a construção da Nossa Sede em Campo Alegre que desde alguns anos atrás já vinhamos projetando para iniciarmos, mas por falta de recursos ficamos a espera de oportunidades.  E, como as oportunidades sempre aparecem para os que esperam, iniciamos já a Construção da ADEFICAL com a esperança de atender futuramente pessoas com necessidades especiais envolvente na comarca de Campo Alegre, incluindo Luziápolis e lugares próximos; já que o número de pessoas com deficiência vem aumentando dia após dia.

    A ADEFICAL está sendo preparada para atender pessoas que necessitam de terapia, tratamentos médicos ou mesmo de próteses e etc.; trazendo assim grandes benefícios às pessoas especiais. Futuramente estaremos anunciando aqui em nosso Blog, como você pode ser um dos nossos doadores ou ser cooperador de Nossa Instituição.