A ADEFICAL PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO DA SEFAZ E CGE
DE PRESTAÇÃO DE CONTA COM
INSTITUIÇÕES
CADASTRADA NA NOTA FISCAL CIDADÃ
A ADEFICAL,
participou do encontro promovido pela Secretaria de Estado da Fazenda de
Alagoas (Sefaz/AL), em parceria com Controladoria-Geral do Estado (CGE), que realizou,
nesta ultima segunda-feira (5), mais um encontro sobre transparência a serviço
do cidadão.
Envolvendo mais de
50 representantes das instituições cadastradas na Nota Fiscal Cidadã (NFC), o
evento aconteceu no Lar São Domingos e teve como principal objetivo reforçar
instruções sobre uso das quantias ganhas em sorteios do programa e o modo
correto de realizar a prestação de contas.
Em 2016, a Sefaz e a
CGE firmaram uma parceria para estruturar os procedimentos para as prestações
de contas. Durante o encontro, a superintendente de Controle Financeiro da CGE,
Fabrícia Costa, destacou os pontos exigidos para a prestação de contas dos
recursos recebidos através dos sorteios. Foram abordados pontos como a
legislação e as instruções normativas que regem o programa, instrução
processual e os documentos necessários.
Além disso, foram
repassadas instruções sobre o que não pode faltar nas prestações de contas. “A
gente percebe que há uma dificuldade na formalização do processo. A minha maior
preocupação em oficinas como essa é ter uma linguagem acessível ao passar dos
slides. Eu não uso palavras técnicas apenas. Transformo toda essa língua
legislativa para que todos entendam o quanto o simples é simples. Tudo pode
dentro da lei.”
Dentro da prestação
de contas são avaliados critérios como o cumprimento da execução do projeto, a
coerência das informações apresentadas e a ordem cronológica dos fatos e
comprovações. A lisura das informações é o mais importante. “É necessário
apresentar documentos fiscais legítimos, mesmo que feitos a punho. Se estamos
falando da contratação de um pedreiro, por exemplo, basta que ele se dirija à
prefeitura e emita uma nota fiscal. É muito simples e não há burocracia”, conta
Fabrícia.
Trata-se da quarta
oficina de capacitação realizada pela Sefaz e CGE. Fabrícia explica que o
encontro possibilitou esclarecer as dúvidas dos profissionais responsáveis pela
prestação de contas das instituições cadastradas. “Os novos profissionais que
ainda não tinham participado das capacitações, sejam de novas instituições
cadastradas ou servidores que são novos nessas instituições, puderam conhecer
todos os detalhes da legislação, sanar dúvidas e, até mesmo, antecipar
dificuldades e vislumbrar as soluções para apresentar a documentação exigida
pela Sefaz e pela CGE”.
A superintendente
destaca ainda que para aqueles que já participaram de capacitações anteriores,
o encontro, além de ratificar toda legislação conhecidas de tais servidores,
ensejou ainda os alargamento das práticas do processo de prestação de contas em
um contexto mais atualizado.*
Segundo a
superintendente de Controle Financeiro da CGE, Fabrícia Costa, a palestra
ministrada hoje foi construída minuciosamente para funcionar como um passo a
passo. “Não existe má fé por parte dos participantes. Mas a gente percebe que
há uma dificuldade na formalização do processo. A minha maior preocupação em
oficinas como essa é ter uma linguagem acessível ao passar dos slides. Eu não
uso palavras técnicas apenas. Transformo toda essa língua legislativa para que
todos entendam o quanto o simples é simples. Tudo pode dentro da lei.”
Para o coordenador
pedagógico do Programa de Educação Fiscal, Yuri Miranda, momentos como esse
precisam acontecer regularmente para informar a novos gestores e instituições
que passam a integrar o grupo. “São duas prestações de contas ao ano. A
primeira acontece no último dia útil de fevereiro, para quem recebeu recursos
até o segundo semestre do exercício anterior. Já a segunda acontece em
setembro, para aqueles que receberam recursos no primeiro semestre do exercício
atual.”
Com equipes de
estudo que atendem a mais de 200 pessoas, o Grupo Espírita Oscar Menezes de
Mendonça, do Poço, esteve presente em todas as quatro capacitações realizadas
pela Sefaz. A representante Ivete Moura conta que a oficina é sinônimo de
atualização.
“Nós marcamos
presença para tirar dúvidas e ficar por dentro das novidades. Eu tinha algumas
questões sobre reformulação de projetos e o que fazer quando o dinheiro não é
usado. Saio daqui entendendo mais um pouco”, explica.
O Oscar Menezes
ganhou até o momento um sorteio de R$ 5 mil, aplicado na compra de uma Smart
TV.
Legislação
Durante a palestra,
o coordenador também reforçou a Instrução Normativa Nº 49, publicada em 22 de
setembro do ano passado, que discorre sobre a obrigatoriedade dos recursos
pagos às entidades sociais serem utilizados em até 90 dias a partir do crédito
em conta.
“O encontro de hoje
foi, também, para esclarecer isso. As instituições não podem ficar acumulando
prêmios sem aplicar a quantia. O dinheiro precisa circular. Atualmente, o maior
prêmio pago é de R$ 30 mil, logo, não faz sentido existir projetos avaliados em
R$ 100 mil. O que pedimos é que as obras e aquisições inscritas na NFC estejam
dentro desse teto e que os gestores apliquem o dinheiro dentro do prazo
estipulado”.
A única exceção à
regra é para as instituições que possuem projetos para adquirir veículos.
Reformas e compras menores devem ser concluídas em até três meses.
Texto de Felipe Miranda e Lívia Leão
