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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (19), resolução que institui o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, destinado ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Pretendemos, tanto quanto possível, dar atendimento a todos que precisarem. Já nestas eleições estamos trabalhando com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que vão tentar seguir exatamente o que determina essa resolução”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, durante a sessão.
De acordo com a resolução, o Programa de Acessibilidade tem como meta a implantação gradual de medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída no processo eleitoral.
A resolução determina que os TREs e as zonas eleitorais organizem um plano de ação destinado a garantir a plena acessibilidade desses cidadãos aos locais de votação. Uma das finalidades é eliminar obstáculos dentro das seções eleitorais que impeçam ou dificultem que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida votem. Além disso, o acesso desse eleitor aos estacionamentos nos locais de votação deverá ser liberado, sendo que as vagas próximas ao prédio em que ocorrer a votação deverão ser reservadas aos deficientes.
A resolução também prevê a celebração de convênios de cooperação técnica com entidades públicas e privadas responsáveis pela administração dos prédios onde funcionem seções eleitorais. Convênios também deverão ser firmados com entidades representativas de pessoas com deficiência, que poderão auxiliar no planejamento e no aperfeiçoamento da acessibilidade na Justiça Eleitoral.
O artigo 4º da resolução determina que as urnas eletrônicas, que já contam com teclas em Braille, terão de ser habilitadas com um sistema de áudio, e que os TREs terão de fornecer fones de ouvido nas seções eleitorais especiais e naquelas em que houver solicitação específica do eleitor cego ou com deficiência visual.
Já o artigo 5º do documento determina que os mesários deverão ser orientados pelo TSE e pelos TREs no sentido de auxiliar e facilitar o voto dos eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Deverão, inclusive, ser firmadas parcerias para incentivar o cadastramento de mesários e colaboradores com conhecimento em Libras.
O artigo 6º da resolução, por sua vez, prevê que os sites dos TREs sejam adaptados para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência visual e que o TSE firme parcerias para disponibilizar a legislação eleitoral em áudio
sexta-feira, 29 de junho de 2012
TSE APROVA RESOLUÇÇÃO DE ACESSIBILIDADE NOS LOCAIS DE VOTAÇÃO.
sexta-feira, 15 de junho de 2012
PROJETO CÃO-GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS.
Se você possui na sua empresa profissionais com deficiência visual, faça o cadastro desse pessoal e divulgue esta iniciativa e ofereça a oportunidade para seu colaborador receba um cão-guia.
Após o cadastro, os interessados passarão por um processo seletivo em que serão contemplados 32 deficientes visuais.
Inscrições para candidatos a receber cão-guia
O SESI-SP iniciou no mês do Dia Internacional do Cão-Guia - 25 de Abril, as inscrições para deficientes visuais da Indústria de São Paulo se candidatarem a receber gratuitamente um cão-guia. O objetivo do projeto é proporcionar a estes cidadãos mobilidade autônoma para o trabalho e o desenvolvimento de suas atividades diárias com maior independência e segurança. De acordo com a RAIS 2010 (Relação Anual de Informações Sociais), 1.170 pessoas cegas trabalham na indústria de São Paulo.
São requisitos básicos para integrar o processo de seleção: trabalhar na indústria paulista; morar no estado de São Paulo; ser totalmente cego; ter entre 18 e 65 anos; capacidade de orientação e mobilidade em ambientes urbanos e condições de arcar com os custos de manutenção do animal. Os habilitados passarão por avaliação multiprofissional com psicólogo, médico, assistente social e um técnico em orientação e mobilidade para iniciar a adaptação com o cão-guia. As inscrições devem ser feitas no site www.sesisp.org.br/caoguia.
Atualmente, 19 cães retornaram ao centro de treinamento e 13 filhotes ainda permanecem com as famílias acolhedoras. No treinamento específico, com duração aproximada de seis meses, o cão aprenderá os comandos para ser um cão-guia, desviando de obstáculos como buracos, orelhões, galhos de árvores, dentre outros, e procurando soluções seguras para o usuário. Será ensinado como encontrar entradas e saídas de locais, ponto de ônibus, táxi, metrô e até atravessar na faixa de pedestre. Serão entregues 32 filhotes das raças Labrador e Golden Retriever.
Projeto Cão-Guia SESI-SP
O Projeto Cão-Guia SESI-SP foi idealizado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) e presidente do SESI-SP, Paulo Skaf, após receber o repórter Lucas Maia (deficiente visual) e seu cão para uma entrevista. Impressionado com a autonomia de Maia, Skaf passou de entrevistado a entrevistador e tomou conhecimento do alto custo e da dificuldade de se conseguir um animal daqueles no Brasil. Sensibilizado pela questão, determinou que o SESI-SP desse início a um projeto que desenvolvesse a tecnologia de treinamento e pudesse colocar à disposição dos deficientes visuais industriários esses animais tão especiais.
Lançado oficialmente no dia 5 de julho de 2011, o Projeto conta com a parceria do Instituto Meus Olhos têm Quatro Patas, encarregado do treinamento dos animais, e da Fundação Dorina Nowill que atua nas questões técnicas relacionadas à deficiência visual. Em 2011, 32 animais começaram a ser treinados para doação a deficientes visuais. O SESI-SP também colocará à disposição de todas as entidades que se interessem a tecnologia de treinamento.
O Projeto é dividido em três fases, que duram cerca de dois anos: Acolhimento e Socialização; Treinamento; e Instrução da dupla. Na primeira, o filhote é entregue a uma Família Acolhedora, que vai cuidar para que o animal aprenda os comandos básicos necessários para poder receber o treinamento específico de guia. Nessa fase, ele deve frequentar ambientes dos mais diversos e aprender a se comportar com calma e disciplina. Terminada essa etapa, o animal volta ao centro de treinamento do Instituto Meus Olhos têm Quatro Patas e recebe adestramento especializado para tornar-se um cão-guia. Este treinamento dura de seis a oito meses. A terceira e última fase é o período de instrução, no qual o cachorro escolhe o seu futuro dono. Antes da doação final, cão e deficiente passam por um período de adaptação no qual precisarão formar uma verdadeira dupla, atuando em sintonia perfeita. Este último processo tem acompanhamento técnico multidisciplinar pra garantir o sucesso da interação homem cachorro. Paralelamente, a indústria em que o deficiente visual trabalha será orientada quanto às necessidades de adaptação local, visando à acessibilidade da dupla.
quinta-feira, 14 de junho de 2012
Brasil agora tem Dia Nacional do Atleta Paraolímpico
O autor do projeto de lei é o deputado Eliene Lima, do Estado de Mato Grosso. A data foi escolhida por coincidir com o dia da criação do Comitê Paralímpico Internacional (CPI), originado em 22 de setembro de 1989 e, além disso, faz alusão ao Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, celebrado em todo dia 21 de setembro.
Em 2012, o primeiro Dia Nacional do Atleta Paralímpico será após duas semanas dos Jogos Paralímpicos de Londres, que acontecem de 29 de agosto a 9 de setembro.
O Brasil e os atletas paralímpicos
Os atletas paralímpicos brasileiros estão cada vez mais se destacando no mundo esportivo. Nas paralimpíadas de Pequim, em 2008, o país conquistou 16 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 17 de bronze, classificando-se entre os dez primeiros colocados.
Em Guadalajara, no último Panamericano, realizado em 2011, os atletas paralímpicos conseguiram 81 medalhas de ouro, 61 de prata e 55 de bronze, de forma que alcançaram a primeira colocação no ranking.
Também a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro, a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Comitê de Apoio ao Paradesporto do Estado de São Paulo, realizará, de 15 a 20 de outubro de 2012, na cidade de São Paulo, as Paralimpíadas Escolares - 2012.
O evento é destinado aos alunos com deficiência física, intelectual e visual, na faixa etária de 12 a 19 anos e que estejam regularmente matriculados no ensino fundamental e médio. Serão oferecidas dez modalidades esportivas reconhecidas pelo Comitê Paralímpico Internacional. São elas: atletismo, bocha, futebol de 5, futebol de 7, Goalball, judô, natação, tênis de mesa, tênis em cadeira de rodas e vôlei sentado. A expectativa de participação é de 2.000 pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes de 27 unidades da federação.