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quinta-feira, 28 de julho de 2011

Encontro Alagoano de Reflexão e Avaliação dos 20 Anos da Lei de Cotas



A Exma. Sra. Deputada Federal Rosinha da Adefal, Presidenta da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FrentePcD), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, na pessoa de sua Presidenta, Exma. Sra. Desembargadora Vanda Maria Ferreira Lustosa e em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Departamento Regional de Alagoas (Senai/AL), na pessoa de seu Diretor Regional, o Ilmo. Sr. Marben Montenegro Loureiro e representante de entidade como a (ADEFAL) representada por Luís Carlos Santana, (Adefical) representada por Ramilson Alexandre, e outras como representante surdos cegos, participarão do Encontro Alagoano de Reflexão e Avaliação dos 20 Anos da Lei de Cotas e da inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho em Alagoas, que se realizou neste dia 28 de julho, das 9h às 12h, no Pleninho do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região/AL, localizado na Av. da Paz, 1994, Centro da Cidade de Maceió.
O objetivo foi avalia esses 20 anos, oque
mudou, oque melhorou, em quais circunstâncias as empresas está obrigada a ter pessoas com deficiência entre seus empregados.
Em seu discurso a Deputada Rosinha da Adefal, falou das dificuldade enfrentada pela Adefal no inicio de sua fundação e que atualmente a legislação brasileira diz que todo empreendimento com 100 ou mais empregados é obrigado a preencher um percentual, que vaira de 2% a 5% com trabalhadores com deficiência .
Ex.: Uma empresa com 100 a 200 empregados tem que 2% seja pessoas com deficiência .
A lei que obriga as empresas a contratar as pessoas com deficiência é no artigo 93 da lei 8.213/91 (Plano de Beneficio da Previdência Social ) conhecida como " Lei da Cota " .
A constituição federal de 1988 a lei máxima do Brasil , garante a todos o direito ao trabalho, por reconhecer sua importância e seu valor social .

















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