| PL de Rosinha que inclui o tema acessibilidade no currículo escolar está em tramitação |
Tramita, em regime ordinário, sujeito à apreciação conclusiva por parte das comissões da Câmara Federal (art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) o Projeto de Lei n.º 772, de 21 de março de 2011, de autoria da Deputada Rosinha da Adefal, que acrescenta um §7º ao art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. O referido §7º inclui o tema acessibilidade nos currículos do ensino fundamental e médio. |
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