14 de abril de 2011
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Conade Apoia Frente Parlamentar
O Plenário do Conade, reunido na 73ª Reunião Ordinária, aprovou por unanimidade apoio à iniciativa da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de oferecer proposta de substitutivo ao PL 7.699/2006.
O apoio do Conade estabelece que o substitutivo deverá ser elaborado por comissão de especialistas envolvendo juristas e militantes da sociedade civil. Outra condição aprovada foi a de que o projeto possibilite a eficácia plena da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, sem acarretar qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados. O substitutivo deverá ser elaborado em articulação com o Conade.
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