Prefeitos têm até sexta para convocar etapa municipal da Conferência das Cidades com exclusividade
Os eventos municipais servem como preparação para a fase estadual, prevista para setembro, e para a fase nacional, a ser realizada em novembro
Prefeitos mineiros têm até sexta-feira (22) para convocar com exclusividade a etapa municipal da Conferência das Cidades, a ser realizada de março a junho, como preparação para a fase estadual, prevista para setembro, e a nacional, no período de 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília. Caso não haja iniciativa do prefeito até o dia 22, a conferência poderá ser convocada pelo Poder Legislativo ou por entidades da sociedade civil, além do executivo municipal, até o dia 30 de março.
A 5ª Conferência das Cidades de Minas Gerais será realizada em Belo Horizonte e terá como tema “Desenvolvimento Urbano e Integração Regional das Cidades de Minas Gerais”, sendo promovida pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
A conferência tem como foco principal o debate para implantação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU), que integra e define os papéis dos governos federal, estadual e municipal em políticas de moradia digna, mobilidade, saneamento e planejamento urbano. A conferência consolida um processo iniciado com a inclusão das questões urbanas na Constituição de 1988 e depois com a criação do Conselho Nacional das Cidades e a construção de políticas e programas que buscam a justiça social e a democratização do Estado através do controle social.
Para a realização de cada conferência municipal deverá ser constituída uma comissão preparatória pelo Executivo e Conselho Municipal da Cidade, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Nos municípios sem conselho, a comissão preparatória será formada por representantes de entidade sociais. Cabe às comissões preparatórias definir o regimento municipal, com critérios de participação e de eleição de delegados para a etapa estadual.
O tema nacional da conferência neste ano será “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já”, com debates sobre avanços, dificuldades, desafios e propostas consolidadas. As conferências municipais, estaduais e a nacional possibilitam aos governos conhecer as realidades locais, estaduais e regionais dentro das especificidades socioterritoriais e propicia a articulação nacional de diversos segmentos da sociedade civil.
Mais informações sobre a convocação e preparação da 5ª Conferência das Cidades podem ser obtidas no Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru) ou pelo telefone (31) 3916-8555.
