Nesta quinta-feira 30 de junho de 2011 , se reuniram o Conselho Municipal de Assistência Social, para mais uma reunião ordinária , onde principalmente foi discutido a organização da programação da VII Conferência Municipal de Assistência Social, que se realizará dia 05 de julho , no prédio do PETI , na Avenida Municipal , aproveitamos e deixamos aqui o convite pra quem se interessar por Política Pública . Esse é o lugar e o espaço para reivindicar melhorias na política de Assistência Social .
No dia 20 de Junho de 2011, as 8 hs e 30 minutos, nas dependência da casa do tesoureiro , Davi Ferreira Rolim na rua Nossa Senhora Du Carmo nesta cidade , reuniram-se a diretoria da ADEFICAL, onde estava presente o PRESIDENTE- RAMILSON ALEXANDRE DOS SANTOS, VICE- CLAUDIONOR ROCHA DA SILVA, O 1º SECRETARIO- JOÃO PEDRO DOS SANTOS, 1º TESOUREIRO- DAVI FERREIRA ROLIM, DIRETOR DE PATRIMÔNIO- CICERO MATIASA GOMES, DIRETOR DE ESPORTE E LASER- GEORGE DA SILVA, o CONSELHEIRO FISCAL – JOÃO VICENTE FEITOSAO Programa Petrobras Esporte & Cidadania foi construído em alinhamento com a Política Nacional do Esporte do Ministério dos Esportes, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento do esporte olímpico brasileiro e contribuir para a democratização do acesso popular a práticas desportivas.
A Caravana deste projeto acontecerá em julho de 2011, em Maceió/AL e tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre a produção e inscrição de projeto neste programa.
Sendo assim, solicitamos a esta instituição contato de atletas, ONG que possuam projetos desta natureza, para enviarmos o convite do evento.
Qualquer dúvida estou a disposição.
+55 71 4102 9060
+55 71 9956 4556
Av. Tancredo Neves, Edf. Ômega
Pituba - Salvador/BA
A Pastoral da Pessoa Idosa, membro da RENADI – Rede Nacional
O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.
O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos..
A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.
Em votação simbólica na noite desta quarta-feira (8), os senadores aprovaram projeto de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas). O projeto segue para sanção presidencial.
Pelo texto (PLC 189/10), o país passará a contar com formato de prestação de assistência social descentralizado e com gestão compartilhada entre governo federal, estados e municípios, com participação de seus respectivos conselhos de assistência social e ainda das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.
A coordenação nacional do sistema será feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O financiamento das ações será repartido entre os três níveis de governo, conforme previsto na proposta. O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de 2010, altera a Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - Loas).
O projeto foi relatado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PLC 189/10 teve a relatoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). E na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) teve o relatório favorável da senadora Ana Rita (PT-ES). Ela, que é assistente social, saudou a aprovação da matéria em Plenário.
- Os municípios, os estados e a União terão a responsabilidade de confinanciar a política de assistência social. Os conselhos de assistência social de todos os níveis serão mantidos pelo Poder Executivo, por intermédio de suas respectivas secretarias, em cada município - disse Ana Rita, apontando a importância do suporte do poder público para o pleno funcionamento dos conselhos.
Garantia de proteção
Pelo texto, o objetivo do Suas é garantir proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. Quanto ao formato da assistência, o projeto se inspira no modelo que vigora na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com atendimento e organização dos serviços em bases regionais (abrangência municipal, estadual ou regional). Esta é uma modelagem defendida por organizações sociais e profissionais do campo da assistência social.
O projeto institucionaliza ainda a exigência de controle social, monitoramento e também a avaliação das políticas da assistência social.
Pelo substitutivoQuando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo". Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. que veio da Câmara, as transferências de recursos federais para o desenvolvimento de ações pelos estados e municípios deveriam ser feitas de maneira "automática e obrigatória". A senadora Lúcia Vânia incluiu emenda que já havia sido acolhida na CAE, a partir de sugestão do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para suprimir do texto a palavra "obrigatória". O ajuste é considerado apenas uma emenda de redação, o que dispensa o retorno do projeto à Câmara.
