Seminário discute estratégias sobre Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) promoveu um seminário, nesta quarta-feira (29), no auditório do Maceió Mar Hotel, para divulgar a estruturação e implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), coordenada pelo Governo do Estado. O evento, que reuniu gestores e técnicos municipais da área de saúde, faz parte da comemoração a 17ª Semana da Pessoa com Deficiência.

A Rede visa assegurar os cuidados qualificados e específicos para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua. De acordo com a gerente do Núcleo de Atenção à Pessoa com Deficiência, Luciana Buarque, a Rede será ampliada por meio do Plano Viver Sem Limites, do governo Federal, que foi aderido pelo Estado.

Serão construídos ou ampliados 16 Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas dez regiões de saúde. O CER é um ponto de atenção ambulatorial especializado em reabilitação que realiza diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistencial.

O seminário tratou sobre temas como a Política Nacional da Pessoa com Deficiência; Plano Viver Sem Limites; Plano Municipal da Rede. “O encontro é para informar e conscientizar aos municípios sobre esse sistema que atende aos deficientes e criar essa interlocução. Os municípios que solicitaram ou quiserem solicitar um CER deve fazer também a sua parte, realizar projetos e articular com o Estado”, explicou Luciana.

A apoiadora institucional do Ministério da Saúde, Sônia Moura, ressaltou que Alagoas assumiu o compromisso de prestar serviços de qualidade para a pessoa deficiente aderindo ao Plano do Governo Federal. “Esse encontro mostra o nível de importância da Rede; reforça o trabalho e a vontade de tratar a pessoa com deficiência com igualdade”, disse.

Fonte: Ascom/Sesau

COMUNICADO: IX Conferência Estadual de Assistência Social — assistenciasocial

COMUNICADO: IX Conferência Estadual de Assistência Social — assistenciasocial

Batalha pelo livro acessível

Há cerca de 3 anos, Naziberto Lopes, cego, iniciou com seu advogado, Dr. André Rotta, sua luta para poder comprar livros digitais compatíveis com softwares de leitura para pessoas com deficiência visual. Leia abaixo seu relato/manifesto:

Companhia Das Letras, Editora Contexto e Grupo GEN editorial contra um leitor cego:A história de Davi e Golias recontada.Caros amigos e parceiros do movimento cidade paratodos, acreditamos que a maioria deve conhecer ou já ouviu falar na história bíblica da luta entre Davi e Golias, um menino pastor do povo de Israel contra um soldado gigante filisteu, com cerca de 3 m de altura. Chamamos a atenção para a desproporcionalidade dos combatentes, pois enquanto Golias era um enorme soldado preparado para a guerra, com escudo, armadura, lança, treinamento, o jovem Davi era apenas um pastor de ovelhas, possuindo tão somente algumas pedras e uma funda nas mãos.
  Ao final conta a Bíblia que por meio da funda, uma espécie de atiradeira de couro, o jovem e franzino pastor derrubou o gigante com uma pedrada na testa e em seguida cortou-lhe a cabeça, dando a vitória ao exército de Israel.
  Pois bem, há cerca de 3 anos uma nova versão dessa história bíblica vem sendo recontada em uma guerra travada na justiça por três grandes empresas editoriais brasileiras, Companhia das Letras, Editora Contexto e Grupo GEN editorial, contra uma pessoa cega, Naziberto Lopes, pelo simples direito do último de poder comprar e ler um livro
   Os personagens dessa guerra atualizada são:
   No lugar de Davi, Naziberto, psicólogo, pessoa com deficiência visual, integrante do movimento cidade paratodos, armado com sua indignação contra a exclusão, a Convenção da ONU pelos Direitos das Pessoas com Deficiência e um advogado idealista, Dr. André Rotta; No lugar de Golias, três gigantes do ramo editorial, Companhia das Letras, Editora Contexto e Grupo GEN Editorial, armados até os dentes com preconceitos, discriminação, assessorias jurídicas e poder econômico para contratar os melhores advogados do país.
  As batalhas travadas até agora foram:
  1ª. A ação inicial, em 1ª instancia, impetrada por Naziberto no Fórum da cidade de São Paulo, face a recusa das editoras de lhe venderem livros digitais. ação esta que foi perdida em virtude do juiz entender que as editoras têm o direito de discriminar e excluir o leitor com deficiência visual de seu acervo, remetendo-o para as instituições especiais de caridade; 2ª. O recurso, em 2ª instancia, onde Naziberto saiu-se vencedor, pois o desembargador responsável compreendeu que na verdade se tratava do reconhecimento de direito fundamental devassado de maneira preconceituosa e arbitrária.
  A batalha final por vir:
  Será travada no Supremo Tribunal Federal, além do Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília / DF em dia, mês e ano incertos, em virtude dos recursos especial e extraordinário impetrados pelas editoras junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. No recurso as empresas editoriais alegam que é inconstitucional o direito de Naziberto de comprar e pagar junto a elas um livro no formato que lhe é possível de ser lido, afinal, por ser cego, ele precisa do formato texto eletrônico digital.
   Esclarecimentos necessários aos leigos no assunto:1. Naziberto está solicitando a compra de livros e não a doação dos mesmos, ele quer comprar e pagar todo livro que precisar, como qualquer cidadão brasileiro, remunerando toda cadeia produtiva do livro, autor, editor, distribuidor, contribuindo assim para o aumento das vendas do mercado editorial, bem como para o aumento do baixíssimo índice de leitura per capita no Brasil. 2. Naziberto solicita o livro no formato texto digital acessível, isto é, um formato de texto eletrônico que permita ser lido em um computador adaptado para pessoas cegas, afinal, o formato convencional – impresso a tinta sobre papel – não atende sua necessidade em face de sua limitação sensorial. 3. Muitos podem achar que ele teria pedido o formato braile, mas a leitura braile é dominada basicamente por pessoas cegas congênitas, ou seja, que nasceram com a limitação visual, o que perfaz a minoria desse público. A maioria das pessoas cegas o é em função de tê-la adquirido, ou seja, ficaram cegas durante a vida, em virtude de acidentes traumáticos ou doenças crônicas como o diabetes e o glaucoma. Essas pessoas em geral não utilizam o braile, mas sim outras tecnologias como o computador e softwares desenvolvidos especialmente para eles. 4. Com a massificação da utilização dos computadores e o surgimento das tecnologias assistivas, hardwares e softwares que facilitam a vida de pessoas com deficiência, pessoas com limitações físicas ou sensoriais extremas podem levar uma vida bastante independente e autônoma, desde que os bens, produtos e serviços oferecidos em sociedade também contemplem alguns princípios do desenho universal, ou seja, que atendam o maior número de pessoas possível sem necessidade de nenhuma adaptação. 5. É o caso, por exemplo, das pessoas cegas e os programas de computador, conhecidos por leitores de tela, que fazem a leitura, com voz sintetizada, da maioria dos aplicativos utilizados nos computadores para trabalhos em escritórios e comunicação em rede, como a Internet. Por meio de programas assim, pessoas cegas facilmente utilizam as ferramentas do Office, do Windows, Linux, navegam na Internet e comunicam-se via e-mail, Facebook, Linkedin, entre outros. 6. O livro que Naziberto solicita não precisa de nenhuma adaptação, uma vez que atualmente todo livro nasce de um editor de textos eletrônico, consequentemente acessível aos programas leitores de tela, até o momento que são impressos em papel e se tornam inacessíveis para pessoas cegas. 7. As editoras alegam o impedimento por parte da lei dos Direitos autorais, mas na própria Lei de Direitos Autorais, 9610/98, no Art. 46, Inciso I, Alínea d, fica expressamente permitida a reprodução de qualquer obra no formato eletrônico digital, para uso de pessoas com deficiência visual. 8. É estranho e incoerente as três editoras negarem esse direito de leitura a uma pessoa cega, uma vez que as três constam como parceiras de uma grande Fundação prestadora de serviços para cegos existente na cidade de São Paulo. Ver em: http://www.fundacaodorina.org.br/parceiros/ 9. Naziberto, além de ativista de movimentos por direitos de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência visual, também é o idealizador do site/blog www.livroacessivel.org e que há anos vem lutando pelo direito a leitura livre e independente das pessoas cegas brasileiras que até o momento é vedado. Pessoas cegas no Brasil não tem o direito de comprar ou mesmo emprestar livros em livrarias ou bibliotecas públicas, como qualquer cidadão, porque eles não existem nesses lugares, somente alguns parcos livros estão disponíveis em instituições especiais de caridade
   Pensando nisso, será que vale a pena continuarmos comprando livros e enriquecendo os donos dessas editoras tão preconceituosas, discriminadoras e que desrespeitam os direitos humanos fundamentais de uma pessoa pelo simples fato dela possuir uma deficiência?Por fim, solicitamos a todos que quiserem ajudar a evitar que essa injustiça e esse massacre de direitos, como o direito a leitura, continue, que republiquem essa notícia em todos os lugares que puderem, afinal, na época bíblica apenas a funda e uma pedrada certeira de Davi foram suficientes, mas hoje, face ao batalhão de advogados que o poder econômico pode comprar, se não for com a ajuda de todos, será muito difícil jogar por terra os Golias do preconceito e da discriminação.

Estacionamento irregular em vaga de idoso ou deficiente pode se tornar infração grave

Quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física poderá não só ser multado, como ter o veículo apreendido. O assunto é tema em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deverá votar, nesta quarta-feira (14), substitutivo do senador Anibal Diniz (PT-AC) a projeto de lei da Câmara que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar essa infração grave.

Originalmente, PLC 99/2007 a proposta pretendia estabelecer como infração “gravíssima” o estacionamento não-autorizado em vaga destinada a deficientes físicos. Aníbal avaliou que a classificação seria excessiva, pois tal irregularidade não representaria ameaça à segurança do trânsito ou de terceiros. Assim, não só propôs a aplicação da infração como grave, como decidiu estendê-la ao motorista que também usar irregularmente vagas reservadas a idosos.

Mais mudanças

O substitutivo de Anibal reúne mais três mudanças ao CTB. Além do detalhamento da sinalização rodoviária indicativa de pronto-socorro, revê o rol de equipamentos de uso obrigatório em bicicletas e permite nova contagem de prazo para contestação de infração ou pagamento de multa após atualização do endereço do motorista.

No primeiro caso, o relator julgou que o acréscimo de informações nas placas de sinalização rodoviária sobre a distância e a localização do pronto-socorro mais próximo irá agilizar o atendimento a vítimas de acidentes. A medida constava do PLC 172/2008, também aproveitado pelo substitutivo.

Anibal também concordou com a dispensa da exigência de campainha e espelho retrovisor como itens de uso obrigatório pelos ciclistas, proposta no PLC 74/2008. Na sua avaliação, a exigência desses equipamentos encareceria o preço da bicicleta sem oferecer “ganho aparente de segurança” para o trânsito em geral e o ciclista em particular.

Por fim, Anibal resolveu aproveitar parcialmente o PLC 165/2008, que modificava procedimentos relativos à notificação de infração. O substitutivo considerou válida a notificação devolvida por desatualização de endereço se o motorista não tiver comunicado a mudança dentro de 30 dias da devolução do documento. Mas admitiu o reinício da contagem de prazo para apresentação de recurso ou pagamento de multa caso a atualização de endereço aconteça no período estabelecido acima.

Ao fundir as quatro propostas detalhadas no substitutivo, Anibal optou por rejeitar as outras 20 que tramitavam em conjunto. E justificou sua decisão com o argumento de que se mostravam dispensáveis, inviáveis ou sugeriam medidas de eficácia duvidosa.

Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA

Brasileiros com doença física ou mental, mesmo que não tenham idade e habilitação para dirigir, têm direito à isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício vale para todos porque, caso seja limitado aos cidadãos aptos a dirigir, há configuração de ofensa aos princípios da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Essa é a decisão tomada pela 3ª Turma da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), seguindo voto do relator, desembargador Wilson Safatle Faiad.

O impetrante do Mandado de Segurança em questão é um menor, portador de deficiência física e mental permanente, representado por seu pai. A família afirma que, por conta da dificuldade de locomoção, pretende comprar um veículo, para que o garoto possa ser assistido por médicos de Goiânia, cidade distante 30 quilômetros de Hidrolândia, onde a família mora. Com base na situação do garoto, foi concedida a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por parte da Secretaria da Receita Federal.

No entanto, o governo de Goiás alegou que a legislação estadual prevê a isenção de ICMS e IPVA apenas nos casos em que o deficiente físico seja portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), necessite e conduza veículo adaptado. O relator já concedera liminar no MS, determinando a isenção.

Em seu voto, o desembargador aponta que, ao restringir o benefício a deficientes que podem conduzir veículos adaptados, o governo de Goiás priva de benefícios exatamente as pessoas com maior limitação.

Neste caso, aponta ele, o garoto depende de uma terceira pessoa para locomoção, sendo impossível cumprir a legislação estadual. De acordo com o relator, conceder o benefício “não configura aplicar interpretação extensiva ao preceito legal mas, ao revés, atender seu fim essencial”, que é garantir a integração social aos portadores de deficiência. Ele cita decisões semelhantes do TJ-RS (AI 70012803656) e do TJ-GO ((MS 16414-1/101 e MS 16428-0/101). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Mobiliação de Pessoa com Deficiência (PcD) junta mais 5.000 participantes.

Com mais de 5.000 participantes, a mobilização, realizada no dia 14/08/2013, organizada pelo Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, liderada pela Presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Lêdo, entrou para a historia do Movimento Apaeno. A Mobilização, que teve sua concentração em frente ao Museu da República, com marcha em direção ao Senado Federal, contou com a participação das APAEs e entidades para pessoas com deficiência de todo o Brasil, onde uma comitiva formada por representantes das entidades participantes da mobilização foram recebidas pelo Senador Cyro Miranda – Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, apoiado por parlamentares que garantiram a manutenção do texto da Meta 4 e suas estratégias no Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado na Câmara dos Deputados. Neste ato, a Presidente da FENAPAEs, Aracy Lêdo, apoiada pelo Presidente da FEAPAEs – MG e Deputado Federal, Dr. Eduardo Barbosa, defenderam a permanência das escolas especiais e também a inclusão nas escolas regulares de forma responsável e com coexistência da escola especial que promove a inclusão social. A Presidente Aracy, que é a favor da inclusão, lembrou que esta deve ser realizada de forma gradual e respeitando um processo de inclusão e, principalmente, a preferência das famílias escolherem onde querem que seus filhos estudem. Com esta fala, o ato ganhou o apoio do Senador Cyro Miranda, afirmando que “o texto aprovado na Câmara não necessitava de alteração no Senado Federal”; com isso, a reivindicação, por meio Ofício, entregue ao Senador, teve o apoio unânime dos demais parlamentares que ali estavam presentes. A Presidente da FENAPAEs também entregou o documento nas mãos do Senador Álvaro Dias, que será relator do PNE na Comissão de Educação do Senado, e este afirmou que iria restabelecer o texto aprovado na Câmara dos Deputados. O Senador Vital do Rego, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), também demonstrou apoio a favor das APAEs onde afirmou que irá encaminhar as reivindicações  aos Senadores membros da comissão do CCJ e que também irá votar a favor das escolas especiais. Ao final da Mobilização a Presidente da FENAPAEs,  Aracy Lêdo, juntamente com o Presidente da FEAPEs – MG e Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa apresentaram o resultado final da mobilização aos participantes que ainda se encontravam no gramado em frente ao Senado Federal, informando-os que o Movimento das APAEs, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, conseguiram colocar nas mãos dos responsáveis que irão analisar a proposta, e que estes prometeram trabalhar a favor da manutenção do texto da Meta 4 e suas estratégias. A Mobilização contou também com a presença dos Deputados Federais Alfredo Kaefer, Otávio Leite, Mara Garilli, Eduardo Azeredo, Izalci, Perpétua Almeida, e Dr. Ubiali, Presidente da Federação das Apaes do Estado de São Paulo. Os Senadores Rodrigo Rollemberg, Inácio Arruda, Líndice da Mata e Ana Amélia, Vice-Presidente da Comissão de Educação que escutaram as reivindicações e também se manifestaram a favor das escolas especiais.  A mobilização teve representantes da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), entidades para pessoas com deficiência e com altas habilidades e superdotação de todo o Brasil, como por exemplo, a APAED-DF, e também presidentes de Federações das Apaes de vários Estados do país. Já no dia 15 de agosto – quinta feira, a Audiência Pública promovida pelo Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, juntamente com a Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Senadora Ana Rita, teve como proposta a discussão sobre a Violação dos Direitos das APAEs, onde receberam a Presidente da FENAPAEs, Aracy Lêdo, juntamente com a Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica também da FENAPAEs, Fabiana Maria das Graças Oliveira, e a representante do Ministério da Educação, senhora  Martinha Clarete, para exposição de motivos  e assim  tentarem um entendimento quanto às reivindicações do dia 14/08/2013.  A audiência contou com a presença das APAEs que permaneceram em Brasília, Presidentes de FEAPAEs, Vereadores, Deputado do Rio Grande do Sul e representantes de entidades para pessoas com Deficiência, como, por exemplo, o senhor Moises Bauer, da Organização Nacional dos Cegos do Brasil–ONCB, que com sua fala levantou apoio dos participantes no plenário da audiência.  As representantes da FENAPAEs puderam contrapor, de forma plausível, as estatísticas de inclusão apresentadas pelo MEC, onde a representante e Coordenadora Fabiana Maria das Graças Oliveira rebateu, de forma técnica, os argumentos sobre esta inclusão proposta pelo MEC, e contou o apoio dos relatos dos vários participantes que possuem em suas famílias pessoas com algum tipo de deficiência, seja ela intelectual ou múltipla.  Com este apoio, a Presidente Aracy reforçou a importância da inclusão no texto da Meta 4 da palavra “PREFERENCIAL”, pois as famílias necessitam desta preferência e têm o direito de escolherem onde melhor adequar a educação dos seus filhos com deficiência.  Ao final da audiência pública, ficou agendado, para as próximas semanas, uma audiência com o Ministro de Educação, senhor Aloizio Mercadante, para que ele possa receber e ouvir as reivindicações para a manutenção do texto da Meta 4 e suas estratégias proposta pelo Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência. Para esta audiência, criou-se uma comissão, que é formada pela presidente da FENAPAEs – Aracy Lêdo, Coordenadora Nacional de Educação e Ação Pedagógica da FENAPAEs, Fabiana Maria das Graças Oliveira, Deputado Federal e Presidente de FEAPAEs – MG, Dr. Eduardo Barbosa, Procuradora da FENAPAEs, Drª. Rosangela Maria Wolff de Quadros Moro e o representante da ONCB – Moises Bauer.   Estes dois dias de intensas mobilizações teve uma grande resposta a favor das APAEs. No mesmo dia 15, a Presidente da Federação Nacional das APAEs foi recebida pela Ministra - Chefe da Casa Civil senhora Gleisi Hoffmann, no qual pode expor as reivindicações para a manutenção da Meta 4 e suas estratégias. A Ministra colocou-se a favor das reivindicações, informando que ao atual texto apresentado pelo Senado Federal não está de acordo com as políticas públicas defendidas pelo atual Governo. O recado foi passado e recebido pelos principais responsáveis pelo Plano Nacional de Educação, e este ainda será votado no Senado. O Movimento Apaeano, junto ao Fórum Nacional de Entidades de e para Pessoas com Deficiência, e outras entidades que trabalham a favor da Pessoa com Deficiência, estarão acompanhando todo o processo de tramites para votação, para que assim possamos garantir a permanência das escolas especiais e a preferência das famílias.

CADEIRA DE RODAS CONTROLADA COM O PENSAMENTO É APRESENTADA NO CONSEGI

Concentração é a palavra-chave para utilização da cadeira de rodas controlada com o pensamento. A tecnologia é capaz de captar e ler as ondas cerebrais e acionar os comandos para movimentar a cadeira. Os criadores da solução apresentam, até esta quinta-feira, o equipamento no Espaço de Robótica e Inovação, do Congresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (Consegi).

'Com o conhecimento do uso de redes neurais, conseguimos detectar áreas do cérebro que estão atuando. A onda cerebral captada é lida pelo sensor e comparada, com um padrão previamente estabelecidos. A partir daí basta treinar, relembrar o pensamento e se concentrar para movimentar a cadeira de rodas', explica o professor de ciência da computação do Centro Universitário do Estado do Pará (Cesupa), Eugênio Pessoa, supervisor da criação.

Os comandos cerebrais são enviados por uma rede de transmissão sem fio de volta para a cadeira, que, então se move. De acordo com Pessoa, a cadeira de rodas com a nova tecnologia facilitará a locomoção de paraplégicos com pouca mobilidade nos braços e também de tetraplégicos. Para usar a cadeira é necessário um treinamento dos comandos cerebrais, que dura em média 20 minutos.

O equipamento foi projetado para custar até R$ 3 mil. No mercado, o preço de cadeiras de rodas mecanizadas variam de R$ 7 mil a R$ 15 mil. Segundo um dos criadores da cadeira de rodas, Felipe Cintra, a tecnologia precisa ser aprimorada para ser comercializada. 'Ainda precisamos de um sensoriamento de ambientação, que verifique os obstáculos como escadas, desnível de piso, batente alto. Também temos que melhorar aspectos como conforto, acabamento e segurança', diz.

A ideia da cadeira de rodas automatizada partiu de um projeto de conclusão de curso e da vontade de dois alunos em aplicar a tecnologia no cotidiano dos cidadãos. 'Pensamos no lado social da ciência da computação. A pessoa, com a cadeira, não dependerá de alguém para empurrar. É um tipo de controle [pela força do pensamento] que não existe em escala comercial em nenhum lugar do mundo', diz Cintra.

No Espaço de Robótica e Inovação também estão sendo expostas tecnologias como o robô capaz de apoiar o resgate de vítimas de incêndio, o mouse controlado por movimentos faciais e as lâmpadas que acendem ou apagam por meio do celular. Todas as inovações foram construídas a partir de tecnologias baseadas em softwares e hardwares livres.

Neste ano, o tema do evento é Portabilidade, Colaboração e Integração. A proposta do Consegi é reunir governo, academia e sociedade para trocar experiências e apresentar tecnologias que facilitem o acesso a serviços públicos e a melhorar o cotidiano das pessoas.

O congresso é promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e vai oferecer mais de 190 palestras, debates e oficinas gratuitas. O congresso tem transmissão ao vivo pelo site do Consegi.

FONTE - http://tecnologia.terra.com.br/eletronicos/cadeira-de-rodas-controlada-com-o-pensamento-e-apresentada-no-consegi,c2a719fd65870410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

Semana da Pessoa com Deficiência (PcD)

Nesta semana da Pessoa com Deficiência (PcD) a Associação dos Deficiência Físico de Campo Alegre (ADEFICAL) parabeniza todas as Pessoas com Deficiência (PcD) de Campo Alegre, pela nossa semana.    

Pessoa com deficiência não é emprego

Nos anúncios de oferta de empregos, é comum que a descrição da profissão apareça com destaque. Isto não ocorre, muitas vezes, quando a referência é para vagas que correspondam a cotas para pessoas com deficiência.

A Lei n. 8213, de 1991, em seu art. 93, exige que as empresas com mais de 100 empregados ocupem suas vagas com números entre 2% e 5% de pessoas com deficiência. Nas rotinas do Ministério Público do Trabalho, ainda fiscaliza-se a distribuição das vagas (não se pode segregar, criando guetos em certos setores) e a qualificação exigida (chega de pessoas com deficiência apenas como empacotadores de supermercado, por exemplo).

Para cumprir a lei e, assim, evitar multas, são muitas as empresas que anunciam frequentemente, pois apenas afirmar que não há qualificados no mercado não absolve da violação à lei. Se podem contratar consultorias para qualificar pessoal, poderiam fazê-lo também para a capacitação dos recém contratados com deficiência.

Mesmo assim, não basta contratar de má vontade, muitas empresas ainda deixam evidente que não queriam ter certos trabalhadores em seu corpo. Então, a vaga não vem no anúncio com a descrição da profissão mas apenas "portadores de deficiência" ou "pessoa com deficiência", como se fosse emprego.

Quando se toma uma parte de uma pessoa, uma parte submetida a estigmas, como o todo funcional, como se substituísse a própria carreira, então há um ato de preconceito. Não pode haver, segundo a lei n. 9.029 de 1995, discriminação no trabalho, sendo esta descrita em seu art. 1o como "qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego (...)". O artigo seguinte garante diversas punições como crime e ainda surgem limites para a contratação com o poder público.

Esta é a nova forma da discriminação no acesso ao trabalho, sucessora dos pedidos de "boa aparência" que o mesmo Ministério Público provou consistir em diversos estados em exigir que a pessoa fosse branca. Foram feitos acordos e, quando necessário,Termos de Ajustamento de Conduta, com jornais para que não mais publicassem anúncios assim.

A impessoalidade das relações capitalistas, tão propagada como uma das garantias do desenvolvimento econômico da sociedade, é uma tese que esquece as consequências de serem pessoas que dirigem as engrenagens do mercado, pessoas que odeiam, desprezam, discriminam umas às outras muitas vezes apenas por serem diferentes naquilo que, arbitraria e injustamente, alguém considera ser uma pessoa inferior.

5º Conferência Estadual das Cidades

  O Governo do Estado de Alagoas através da Secretaria de Estado de Articulação Social realizou nestes últimos dias 12 e13, a sua 5ª Conferência Estadual das Cidades. O evento que teve a sua abertura solene na manhã do dia 12, (Segunda Feira) no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso em Maceió, foi bastante comentada pelos participantes, tem muita importância para o desenvolvimento do nosso Estado, trazendo discussões e reflexões sobre  como melhorar as cidades alagoanas elevar mais qualidade de vida para toda a população.

  Participaram várias autoridades na abertura solene da Conferência. Entre elas o Governador do Estado (Teotônio Brandão Vilela Filho), Senador da República Federativa do Brasil (Benedito de Lyra), os Deputados Federais (Paulão, Alexandre Toledo e Rosinha da ADEFAL),além do Deputado Estadual (Júdson Cabral de Santana) e os Vereadores por Maceió (Tereza Nelma e Silvânio Barbosa). No seu discurso o governador falou da importância do debate na transformação a partir das reformas urbanas,  no conceito sobre convívio na comunidade, na mobilidade urbana e na moradia digna, para uma melhor qualidade de vida e em especial, a atração de emprego.

  A presença maciça dos Movimentos Sociais na 5ª Conferência Estadual das Cidades que foi realizada no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso em Maceió, é de se arrepiar, a Sociedade Civil Organizada durante os trabalhos de grupos deu sua contribuição, no exercício plena da Cidadania e do Controle Social. 

Os Delegados com (Deficiências) participaram dos 02 dias da conferência, com um único objetivo, a acessibilidade e mobilidade, foi o grito de guerra dos que sofrem na pele o dia a dia, a participação deles nesta Conferência, foi de suma importância para contribuição no processo de construção das políticas públicas, com muita participação entre eles com os demais participantes.

    Entre os Delegados com deficiências, 02 Delegados do Seguimento Movimentos Sociais foram eleitos, entre ele uma cadeirante. Já no Seguimento Poder Público, um cadeirante foi eleito Delegado para representar o nosso Estado na 5ª Conferência Nacional das Cidades que será realizada em novembro. Totalizando 03 delegados/as (pessoas com deficiências). 

   Numa Plenária recheada de articulações, amarrações, acordos entre outros, pelos Movimentos Populares, realizada no Seguimento Sociedade Civil na 5ª Conferência Estadual das Cidades neta Terça Feira em Maceió, elegeram 13 representantes da Sociedade Civil ou seja (Movimentos Sociais) que representarão o Estado de Alagoas na 5ª Conferência Nacional das Cidades em Brasília/DF no mês de novembro deste ano.

Dentre os municípios eleitos que representarão o Estado foram: Maceió (07 representantes), Barra de Santo Antônio (01 representante), Jundiá (01 representante), Maravilha (01 representante), Ouro Branco (01 representante) Taquarana (01 representante) e Campo Alegre (01 representante).

  Ao todos serão 45 Delegados/as que representarão o Estado de Alagoas na 5ª Conferência Nacional das Cidades em Brasília. Dentre eles está 01 representante do Município de Campo Alegre, Ramilson Alexandre,  (ADEFICAL Movimentos Sociais).